Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial para regularização de despesas de administração anterior.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Comissão de Construções dos Prédios Escolares do Estado - CARPE.
Concede Título de Cidadão Honorário.
Autoriza abertura de crédito especial.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Itabirito para o exercício de 1978.
Altera o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Itabirito para o triênio de 1978, 1979 e 1980.
Concede subvenções no exercício de 1978.
Amplia o prazo de vencimento para o pagamento da Dívida Ativa.
Autoriza a abertura de Crédito Especial para pagamento de locação de nascente de água.
Institui a Fundação Municipal de Ensino e contém outras providências.
Referenda Convênio entre a ULTRAMIG - Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial para pagamento de área desapropriada.
Institui o Dia do Itabiritense Ausente.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
Concede ajuda financeira para o Festival da Canção de Itabirito.
Considera de Utilidade Pública, a CASEMI.
Aprova Minuta do Plano Rodoviário Municipal.
Autoriza elaborar e executar o Plano Rodoviário Municipal.
Altera subvenção concedida ao Serviço de Obras Sociais S.O.S.
Autoriza a assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Minas Gerais.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 25/11/1977