Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Comissão de Construções dos Prédios Escolares do Estado - CARPE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 1977
A autoria não está registrada no SAPL.