Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta vencimentos, eleva níveis, transforma e cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura.
Altera Planta de Loteamento da Vila João Carolino.
Autoriza abertura de crédito especial para fins que menciona.
Dispõe sobre a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
Estabelece limitação de gabarito ao Plano Diretor de Itabirito.
Altera denominação de Escolas Rurais.
Institui o Plano Rodoviário do Município de Itabirito.
Autoriza abertura de crédito especial para fins que menciona.
Abre crédito extraordinário para fins que menciona.
Concede ajuda financeira à Liga Amadorista de Futebol de Itabirito.
Dispõe sobre ajuda financeira à Paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem, para as comemorações da Semana Santa.
Declara de Utilidade Pública e autoriza desapropriação de terreno de propriedade da Companhia Industrial Itabira do Campo, Fábrica de Tecidos.
Referenda Convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Itabirito e o D.E.R. - Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais.
Aprova nomes de membros do Conselho Curador da Fundação Municipal de Ensino.
Abre crédito especial para os fins que menciona.
Declara em estado de calamidade pública, a parte baixa desta cidade de Itabirito e a localidade de Esperança.
Autoriza a venda de uma Rural Willys, em hasta pública.
Dispõe sobre loteamento e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Desportos (CMD) no Município de Itabirito.
Autoriza assinatura de Convênio com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 27/06/1978