Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Declara em estado de calamidade pública, a parte baixa desta cidade de Itabirito e a localidade de Esperança.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.007, de 14 de abril de 1978Abre crédito extraordinário para fins que menciona.
Chuvas intensas, inundações, desabrigados, prejuízos incalculáveis.