Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a Fundação Municipal de Ensino e contém outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 1977
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.166, de 15 de março de 1982Altera denominação da Fundação Municipal de Ensino.