Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera denominação da Fundação Municipal de Ensino.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 1982
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 987, de 03 de outubro de 1977Institui a Fundação Municipal de Ensino e contém outras providências.