Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Autoriza o recebimento de doação de uma área de terreno, situado no Marzagão e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 1975
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 811, de 28 de dezembro de 1972Dispõe sobre criação de Escola Municipal Rural, na localidade de Marzagão, município de Itabirito.
No terreno foi construída a Escola Rural Municipal Antônio Toledo Sobrinho.