Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede subvenções no exercício de 1984.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1984.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984/1986.
Autoriza o Município de Itabirito, por seu Prefeito, contrair financiamento junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Modifica dispositivo legal.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado - CARPE.
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Itabirito.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 732 de 1969.
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Altera caput do Art. 1º da Lei nº 959 de 1976 e contém outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial.
Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Carolina Vieira Melillo, o trecho de via conhecido por Rua "F", com início na Rua Antônio Maia Filho e término na Rua Francisco Marques Júnior, no Conjunto Habitacional Jan Hasek.
Concede ajuda financeira.
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Dispõe sobre denominação de via pública.
Altera dispositivo legal.
Dispõe sobre denominação de via pública.
Dispõe sobre denominação de via pública.
Dispõe sobre funcionamento de Feiras Livres.
Dispõe sobre denominação de via pública.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h22 · Norma mais recente da lista: 09/11/1983