Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 1983
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.478, de 05 de dezembro de 1988Revoga a Lei n° 1216 de 1983 que institui a taxa de iluminação pública.