Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Revoga a Lei n° 1216 de 1983 que institui a taxa de iluminação pública.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 1988
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.216, de 19 de setembro de 1983Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.