Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera dispositivo legal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 1983
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 999, de 27 de dezembro de 1977Dispõe sobre loteamento e dá outras providências.
Altera a Lei nº 999, de 27 de dezembro de 1977.