Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aumenta vencimentos e proventos do pessoal da ativa e aposentados.
Denomina Praça no Bairro IAPI.
Declara de Utilidade Pública, a área de terreno medindo 1.656,08 m², de propriedade de herdeiros de Eurico Teixeira.
Aumenta vencimentos e proventos dos funcionários da ativa e aposentados da Prefeitura.
Autoriza alienação de imóveis.
Concede subvenção à Amalpa.
Aumenta vencimentos, revoga o Anexo I da Lei nº 1425 de 1988, altera níveis e dá outras providências.
Denomina Escola Municipal.
Autoriza pagamento de subvenção.
Torna obrigatória a construção de rampas em prédios públicos.
Declara de utilidade pública, a Associação da Mulher Itabiritense.
Altera o Artigo 31 da Lei Municipal nº 966, de 31 de dezembro de 1976
Revoga as Leis nºs 579 de 1965 e 890 de 1974.
Dispõe sobre vencimento do cargo de Diretor.
Dispõe sobre Anuênio e Quinquênio.
Dá nova redação ao Art. 36 da Lei Municipal nº 999 de 1977.
Concede isenção de IPTU e taxas para imóveis residenciais nas condições que estipula.
Fixa o percentual de valor do metro quadrado de construções.
Fixa o percentual de atualização do metro quadrado de terreno.
Altera o Valor de Referência previsto na Lei nº 966 de 1976 - CTM e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 28/09/1988