Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede subvenção a Escolas de Samba.
Autoriza a abertura de créditos suplementares.
Reajusta vencimentos do pessoal da ativa e dos aposentados.
Atualiza provento base dos aposentados da Prefeitura Municipal.
Revoga a Lei n° 1216 de 1983 que institui a taxa de iluminação pública.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1989/1991.
Concede subvenções para o exercício de 1989.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1989.
Autoriza abertura de credito especial.
Isenta a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, de tributos municipais incidentes sobre terrenos e construções integrantes de Conjuntos Habitacionais de seu interesse, isenta do ISSQN, as empreiteiras executadoras dessas obras e dá outras providências.
Reajusta vencimentos dos funcionários da ativa e inativos.
Aumenta vencimentos, extingue cargos, revoga o anexo I da Lei nº 1412 e dá outras providências.
Altera o Art. 170 da Lei Municipal n° 1050 de 26 de janeiro de 1979.
Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ribeirão do Eixo – CODECRE.
Declara de Utilidade Pública, a Associação Comunitária de São Gonçalo do Bação.
Dispõe sobre desconto em débito inscrito em dívida ativa.
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Declara de Utilidade Pública.
Concede isenção de impostos.
Autoriza doação de terreno a famílias de baixa renda.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 19/01/1989