Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aumenta remuneração de funcionários.
Aumenta remuneração de funcionários.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição do Alto da Antena.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênio com a EMATER - MG.
Isenta de pagamento de imposto sobre gás liquefeito de petróleo - GLP
Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
Aumenta remuneração de funcionários.
Autoriza assinatura de Convênio com o SANI.
Extingue cargos.
Dispõe sobre prazo de funcionamento de circos e parques de diversões na cidade.
Cria cargos municipais.
Revoga a Lei nº 1274, de 1984.
Autoriza abertura de Crédito Adicional.
Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.
Autoriza recebimento de doações.
Concede Isenção de Taxa de Licença.
Dá nova redação ao Art. 36 e acrescenta Artigo à Lei nº 999 de 1977.
Cria cargos municipais.
Aumenta vencimento, extingue cargos, revoga o anexo I da Lei nº 1412 e dá outas providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h45 · Norma mais recente da lista: 05/07/1989