Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de rua.
Autoriza assinatura de Convênio com a SEAM - Secretaria de Estado de Assuntos Municipais.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itabirito - MG, seu quadro de pessoal, cargos, salários, distribuição de tarefas e contém outras providências.
Aumenta remuneração de funcionários.
Reajusta vencimentos de funcionários.
Revoga as Leis n°s 1450 e 1451 de 1987.
Modifica o Art. 2º da Lei nº 1513 de 1989.
Autoriza abertura de créditos suplementares.
Autoriza abertura de Crédito Adicional.
Autoriza assinatura de Convênio, Cessão de Imóveis e dá outras providências.
Aumenta remuneração de funcionários.
Regulamenta as Feiras de Artes Plásticas, de Artesanato e de Comidas Típicas do Município de Itabirito.
Dispõe sobre a construção e o funcionamento de postos de gasolina.
Define aviso de reajuste de tarifas do Transporte Coletivo Municipal.
Estabelece a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico de Itabirito, atendendo ao disposto no Artigo 180 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Consultivo Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Itabirito e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Convênio com o IEF - Instituto Estadual de Florestas.
Declara de Utilidade Pública, a Associação Comunitária do Bairro Cardoso.
Declara de Utilidade Pública, a Associação Comunitária do Bairro São Geraldo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 02/10/1989