Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itabirito - MG, seu quadro de pessoal, cargos, salários, distribuição de tarefas e contém outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 1989
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.597, de 25 de outubro de 1990Altera a Lei Municipal n° 1518/90, sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itabirito - MG.