Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede subvenções a Escolas de Samba.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social.
Cria Escola Municipal.
Autoriza abertura de créditos suplementares.
Concede Passe Livre a maiores de 65 anos no Serviço de Transporte Público de passageiros por ônibus no Município de Itabirito, obedecendo ao disposto no art. 230, § 22, da Constituição Federal e dá outras providências.
Aumenta remuneração de funcionários.
Aumenta remuneração de funcionário.
Acrescenta dispositivo ao Parágrafo Único do Art. 94 da Lei nº 1050 de 1979 sobre o trânsito de meios de transporte.
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Declara de Utilidade Pública, a Associação Comunitária Pedro Góis, no Bairro São José.
Aumenta a remuneração de funcionários.
Modifica Artigo 1° da Lei n° 1407 de 26 de maio de 1987.
Autoriza assinatura de Convênio entre a Prefeitura de Itabirito e a FSESP
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a SEOP - Secretaria de Estado de Obras Públicas.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 90/92.
Concede subvenções no exercício de 1990.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1990.
Reorganiza a Administração Superior do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito - SAAE, criando o Conselho Técnico e Administrativo, e alterando o art. 3° da Lei Municipal nº 1016 de julho 1978.
Altera o Art. 8° da Lei n° 1496 de 1989.
Autoriza doação de terreno à APAE.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h27 · Norma mais recente da lista: 23/01/1990