Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera o Art. 8° da Lei n° 1496 de 1989.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 1989
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.496, de 05 de abril de 1989Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.