Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Acrescenta dispositivo ao Parágrafo Único do Art. 94 da Lei nº 1050 de 1979 sobre o trânsito de meios de transporte.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 1989
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.050, de 26 de janeiro de 1979Institui o Código de Posturas da Prefeitura Municipal de Itabirito e dá outras providências.