Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Código de Posturas da Prefeitura Municipal de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de dezembro de 1978
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.238, de 22 de março de 1984Altera dispositivo legal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.317, de 25 de junho de 1985Altera dispositivo legal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.328, de 02 de setembro de 1985Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.050 de 1979.
Alterado(a) pelo(a)
Altera o Art. 170 da Lei Municipal n° 1050 de 26 de janeiro de 1979.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.533, de 29 de novembro de 1989Acrescenta dispositivo ao Parágrafo Único do Art. 94 da Lei nº 1050 de 1979 sobre o trânsito de meios de transporte.