Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer permuta de uma máquina Xerox.
Declara de Utilidade Pública, a ACODI.
Cria o cargo de contador da Câmara Municipal de Itabirito.
Concede crédito suplementar ao Hospital São Vicente de Paulo.
Eleva nível. Fica elevado para o nível VI, o cargo de Chefe de Esporte, Turismo e Lazer, de provimento em comissão.
Cria cargo municipal.
Aumenta remuneração de funcionários.
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública.
Declara de Utilidade Pública a Congregação Cristã do Brasil.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP
Concede aumento real de vencimentos dos funcionários.
Autoriza a aplicação dos recursos financeiros.
Reconhece de Utilidade Pública.
Aumenta remuneração de funcionários.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO - ESTADO DE MINAS GERAIS. Nós. representantes do Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais, cumprindo dispositivos Constitucionais e invocando a proteção de Deus, promulgamos a seguinte Lei Orgânica do Município. Art. 1º - 0 Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais, tem a sua autonomia assegurada no Título III, Capítulo I, do art. 18 da Constituição Federal e sua organização política, social, administrativa e financeira organiza-se nos termos das Constituições Federal, Estadual, da presente Lei e as que adotar.
Autoriza o SAAE a fazer aplicações de recursos financeiros.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Ezequiel Dias e dá outras providências.
Aumenta remuneração de funcionários.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social.
Concede Crédito Especial ao Hospital São Vicente de Paulo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 22/05/1990