Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a construção e o funcionamento de postos de gasolina.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 1989
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.201, de 03 de setembro de 2001Altera Lei Municipal nº 1508, que dispõe sobre a construção e o funcionamento de Postos de Gasolina.