Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Revoga as Leis nºs 579 de 1965 e 890 de 1974.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 1987
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 579, de 25 de outubro de 1965Concede isenção tributária a estabelecimentos bancários.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 890, de 19 de dezembro de 1974Concede favores fiscais.