Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 3° e acrescenta o parágrafo único ao art. 1° da Lei Municipal 1571 que regulamenta o uso dos serviços de equipamentos sonoros.
Autoriza abertura de crédito adicional.
Reajusta remuneração de funcionários.
Dispõe sobre isenção de I.S.S.Q.N. como incentivo à implantação de hotéis no Município.
Institui o Código de Posturas do Município de Itabirito - MG.
Proíbe duplicidade de homenagem.
Denomina a Casa de Cultura e Teatro Municipal Maestro Dungas.
Dá nova redação ao § 2º do art. 144, seção III do capítulo V, da Lei Orgânica Municipal, de 20/03/1990.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1991/1993.
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei Municipal nº 999 de 1977, sobre subdivisão de loteamento.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1991.
Concede subvenções no Exercício de 1991.
Dispõe sobre autorização para permuta de terrenos e contratos de comodatos destinados à instalação de indústrias no Município.
Dispõe sobre autorização para firmar contrato de Comodato como incentivo industrial.
Dispõe sobre autorização para cessão do prédio da Escola Municipal José Ferreira Bastos ao Instituto Champagnat de Estudos Superiores - ICES da Faculdade de Administração de Itabirito.
Reajusta remuneração de funcionários.
Denomina logradouro público.
Denomina Logradouro Público.
Altera alínea do art. 59 da Lei Municipal nº 636 de 1967 - Código de Obras.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h12 · Norma mais recente da lista: 08/02/1991