Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Adicional.
Altera a Lei Municipal n° 1518/90, sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itabirito - MG.
Reajusta remuneração de funcionários.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito
Institui o dia do músico itabiritense.
Reajusta remuneração de funcionários.
Autoriza o pagamento de abono.
Autoriza abertura de Créditos Suplementares.
Concede ajuda financeira.
Cria Cargo Municipal.
Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Regulamenta a discussão e votação do novo Regimento Interno.
Reajusta remuneração de funcionários.
Concede ajuda financeira.
Autoriza a permuta de área de terreno e doação da área permutada à Associação Comunitária Agostinho Rodrigues.
Autoriza doação de terreno à Associação Comunitária Pedro Góis.
Autoriza doação de terreno às Sras. Altayr Gertrudes Cândida e Nadir Caetana Cândida.
Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Av. Capitão Antônio Marques, a antiga Rua Capitão Antônio Marques, Vila Gonçalo.
Revoga o art. 2º da Lei nº 1215 e restabelece percentual de abono-família adquirido.
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóveis destinados à construção de Cemitério, Parque de Exposições Agropecuárias e Estádio Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h03 · Norma mais recente da lista: 25/10/1990