Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Autoriza a permuta de área de terreno e doação da área permutada à Associação Comunitária Agostinho Rodrigues.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 1990
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.571, de 28 de março de 2007Altera a Lei Municipal n° 1586, de 21 de agosto de 1990.