Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Lei Municipal n° 1586, de 21 de agosto de 1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.586, de 21 de agosto de 1990Autoriza a permuta de área de terreno e doação da área permutada à Associação Comunitária Agostinho Rodrigues.
Art. 1° - Fica alterada a redação do Art. 1° da Lei Municipal n°. 1586, de 21 de agosto de 1990, passando o mesmo a ter seguinte redação: "Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a fazer a permuta de terreno de uma área de terreno situada à Rua Epitácio Pessoa, Lote n°. 09, Quadra B - Loteamento Recanto do Ipê, medindo 439 m², de propriedade da Municipalidade, dentro das seguintes confrontações: pela frente com a Praça da Rua Epitácio Pessoa, na extensão de 13,00 m; pelo lado direito com Herdeiros de Manoel Tomaz de Oliveira, na extensão de 31,90 m; fundos com Herdeiros de Manoel Tomaz de Oliveira, na extensão de 24,60 m e do lado esquerdo com o lote n°. 08, Quadra B, de propriedade da municipalidade, na extensão de 22,30 m ,com a área de terreno pertencente a espólio de Antônio Ferreira da Silva, medindo 158,22 m², situada à Rua João Donada Tayeda, Bairro Agostinho Rodrigues, onde se acha edificado um prédio onde funcionam o Salão Comunitário do Bairro Agostinho Rodrigues e Pré-Escolar Municipal Cinderela, dentro das seguintes confrontações: pela frente com a Rua João Donada Tayeda, na extensão de 20,00 m; do lado direito com a Rua Alberto Fileto, na extensão de 17,40 m; fundos com terrenos de sua propriedade, na extensão de 18,00 m e lado esquerdo com terrenos de sua propriedade.