Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei Municipal nº 999 de 1977, sobre subdivisão de loteamento.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 1990
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 999, de 27 de dezembro de 1977Dispõe sobre loteamento e dá outras providências.