Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera o art. 3° e acrescenta o parágrafo único ao art. 1° da Lei Municipal 1571 que regulamenta o uso dos serviços de equipamentos sonoros.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de janeiro de 1991
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.571, de 31 de maio de 1990Dispõe sobre a regulamentação do uso dos serviços de equipamentos sonoros e dá outras providências.