Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a regulamentação do uso dos serviços de equipamentos sonoros e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 1990
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.618, de 08 de fevereiro de 1991Altera o art. 3° e acrescenta o parágrafo único ao art. 1° da Lei Municipal 1571 que regulamenta o uso dos serviços de equipamentos sonoros.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.905, de 24 de abril de 1995Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1571, que regulamenta o uso dos serviços de equipamentos sonoros.