Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera Redação de Artigos e Dispositivos da Lei Municipal nº 1698 de 08/04/92, que dispõe sobre a Politica de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente no Município, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Autoriza desapropriação de área para abertura de via pública e indenização dos expropriados.
Denomina Rua. Fica denominada Rua Cláudio Joaquim Antunes a Rua que liga a Aimorés do Bairro Munu e atualmente é denominada Rua A.
Denomina Rua. Fica denominada Rua David Oliveira e Silva, a atual Rua C, que liga a Rua José Augusto França, no Bairro Munu.
Denomina travessa. Fica denominada Travessa Dária Couto o trecho que liga atualmente a Avenida Queiróz Júnior à Rua Dr. Eurico Rodrigues, compreendendo entre a Praça 19 de maio e o nº 720 da Avenida Queiróz Júnior.
Autoriza a desafetação e outorga de concessão de direito real de uso de área que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre modificação da Praça Primeiro de Maio, desta cidade.
Autoriza parcelamento de tributos municipais e dívida ativa.
Autoriza locação de unidades comerciais de propriedade do Município.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a municipalização de Escolas Estaduais rurais e dá outras providências.
Faz Alteração na Lei Municipal nº 1776/93, relativamente a limites de financiamento junto à Cia. Vale do Rio Doce.
Reajusta Remuneração de Funcionários.
Faz alterações na Lei Municipal nº 1781/93, quanto à alienação de terrenos a terceiros para instalação de empresas.
Denomina salas da Casa de Cultura Maestro Dungas.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente.
Reajusta Remuneração de Funcionários.
Referenda Convênio firmado com MBR pаra realização de projetos sociais e culturais.
Reajusta remuneração de Funcionários.
Denomina Viveiro Municipal. Fica denominado Viveiro Municipal "Canarinhos de Itabirito", o viveiro de mudas construído pela Prefeitura Municipal de Itabirito, em parceria com a EMATER/MG, instalado na região denominada Esperança, neste Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h46 · Norma mais recente da lista: 16/12/1993