Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza celebrar acordo judicial com o Conselho Particular das Conferências de São Vicente de Paulo e construção do Centro de Qualidade de Vida no terreno de seu objeto.
Autoriza conceder subvenção à Associação de Apoio Comunitário do Bairro Pe. Eustáquio.
Autoriza aquisição de insumos agrícolas e repasse dos mesmos aos produtores rurais do Município.
Autoriza fazer regularização de sepultura perpétua entre os Cemitérios da cidade.
Autoriza aceitação de terreno de propriedade da MBR em Comodato, destinado à construção da Policlínica no Bairro Santa Efigênia.
Dispõe sobre autorização para instalação de Curso Supletivo na Escola Municipal José Ferreira Bastos.
Dispõe sobre permuta de terreno para doação à Associação de Apoio Comunitário do Bairro Pe. Eustáquio, nesta cidade.
Reajusta remuneração de funcionários.
Autoriza a aquisição de terreno, doação de parte de área ao SESI e alienação a empresários.
Autoriza firmar Convênio com o SESIMINAS para implantação do Centro de Atividades do Trabalhador - CAT, neste Município.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Itabirito a contrair financiamento junto à Companhia Vale do Rio Doce, para aquisição de uma unidade móvel, para posto médico e odontológico, mais execução do sistema de distribuição de água potável no bairro Agostinho Rodrigues, desta cidade.
Concede abono de 30% no mês de julho/93 aos servidores municipais.
Nomeia Comissão. Nomear os Srs. Geraldo Magela Silva, Rosely Augusta Pedrosa, Cláudio Manoel de Oliveira, Humberto Sant'Ana Rocha Mendanha e Dr. Edésio dos Reis Nolasco, para comporem a comissão especial que, diante das determinações legais, terá como incumbência o acompanhamento e implantação do Plano de Cargos e Salários.
Concede subvenção à Liga Desportiva de Itabirito.
Autoriza permuta de área. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a realizar a permuta de área por área, medindo 36,00 m², desmembrada da área de uso institucional do Loteamento Residencial Novo Itabirito, por outra de propriedade do Sr. Alvimar Diógenes Baeta, nos termos do art. 119, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.
Denomina via pública. Fica denominada "Rua das Sempre-Vivas", a rua no Bairro Matozinhos demonstrada na planta em anexo, que passa a fazer parte da presente Lei.
Denomina Praça José Lima. Fica denominada "Praça José Lima", a praça situada na esquina da Rua Nossa Senhora da Glória com Áurea José dos Santos, no Bairro Santo Antônio.
Denomina logradouro público. Fica denominada Rua Pará de Minas, a rua que liga a rua Belo Vale ao reservatório d'água do Bairro Monte Sinai.
Autoriza benfeitorias a título de incentivo a pequenas e médias empresas do Município e permuta de materiais.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 08/09/1993