Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta Remuneração de Funcionários.
Cria o Conselho Municipal de Habitação, o Fundo Municipal de Moradia Popular e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública. Fica reconhecida de Utilidade Pública, a Associação Brasileira de Odontologia, Seção de Minas Gerais, Subseção de Itabirito - Ouro Preto, com sede de foro neste Município.
Cria o Programa de Patrulha Agrícola do Município e dá outras providências.
Altera dispositivos do Código de Posturas Municipais e dá outras providências.
Cria Divisão e dispõe sobre a Inspeção e Fiscalização Sanitária Municipal.
Declara de Utilidade Publica o Grêmio Recreativo Escola de Samba em Cima da Hora.
Reajusta remuneração de funcionários.
Denomina Via Pública. Fica denominada Rua Dr. Alberto Woods Soares a via pública que liga a Alameda Wolmer Abreu de Matos ao Bairro Santa Tereza, nesta cidade.
Dispõe sobre filiação do Município de Itabirito à AMALPA e autoriza sua consequente contribuição.
Autoriza conceder subvenção à Associação Brasileira Comunitária e de Pais para Prevenção do Abuso de Drogas.
Reajusta Remuneração de Funcionários.
Dispõe sobre desapropriação de imóveis, na localidade de Água Limpa para incentivos industriais.
Regulariza desapropriação de 136,00m² de terreno na confluência da Agostinho Rodrigues com Rua Aloísio Souza e Silva, nesta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o IPSEMG para a instalação de um Posto na cidade, e contém outras disposições.
Cria parcelamento, anistia e incentivos fiscais sobre tributos municipais e dá outras providências.
Cria Cargo de Supervisor de Meio Ambiente.
Reajusta Remuneração de Funcionários.
Dispõe sobre disciplinação de lixeiras para vendedores ambulantes na cidade.
Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto a contratar servidores, por tempo determinado.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 06/07/1993