Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera denominação do Departamento de Ação Social e cria Cargo para Direção.
Autoriza contratação de Servidor, por tempo determinado.
Concede anistia de Dívida Ativa ao Usina Esperança Futebol Clube.
Autoriza firmar contrato e convênio para aquisição de máquinas agrícolas e dá outras providências.
Reajusta Remuneração de Funcionários.
Reajusta Remuneração de Funcionários.
Dispõe sobre cessão do Ginásio Poliesportivo Pedro Cardoso Sobrinho a terceiros.
Concede desconto em Tributos.
Concede subvenções no exercício de 1993.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itabirito para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.
Fixa data limite para repasses dos valores referentes às subvenções municipais e determina apresentação de relatório para prestação de contas pelas entidades subvencionadas pelo Município.
Institui o Ano Municipal da Saúde e cria Cargo para sua coordenação.
Fixa critério para publicações.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Segurança Social - INSS e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de veiculo ambulância ao Estado de Minas Gerais.
Cria cargo, eleva nível e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos.
Declara de utilidade pública o Centro Espirita Caminheiros da Luz.
Autoriza extensão de séries na Escola Municipal José Ferreira Bastos.
Autoriza firmar convênio com a CEMIG para novo sistema de identificação das vias e logradouros públicos da cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h57 · Norma mais recente da lista: 10/03/1993