Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza concessão de direito real de uso para exploração de Lanchonete e Flora.
Nomeia Comissão.
Oficializa e denomina o Beco ao lado da Igreja Matriz São Sebastião.
Declara de Utilidade Pública.
Dispõe sobre doação de terreno ao Centro Espírita Caminheiros da Luz.
Autoriza Crédito Suplementar.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos.
Concede abono de 20% no mês de novembro de 1992, aos servidores municipais.
Dispõe sobre autorização de Obras de Eletrificação Urbana com parcelamento de pagamentos.
Disciplina a colocação de faixas, cartazes e outros veículos de propagandas ou anúncios na cidade.
Cria Incentivo Fiscal relativo à alíquota de ISSQN, sobre preços de serviços.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos.
Dispõe sobre tráfego nas Ruas do Rosário e Sete de Setembro.
Denomina Novo Cemitério Municipal.
Dispõe sobre alteração de denominação no Artigo 1º da Lei Municipal nº 874 de 30 de agosto de 1974, onde se lê na Declaração de Utilidade Pública do Asilo Santa Luíza de Marilac.
Denomina Ruas do Novo Loteamento no Bairro São José.
Declara de Utilidade Pública.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos.
Autoriza doação de terreno para a Sede da Igreja do Evangelho Quadrangular.
Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno destinado à implantação de empresas privadas.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h19 · Norma mais recente da lista: 10/12/1992