Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos.
Dispõe sobre doação de veículo ambulância ao Estado de Minas Gerais.
Declara de Utilidade Pública.
Dispõe sobre doação de imóvel à Associação de Apoio Comunitário do bairro Agostinho Rodrigues.
Declara de Utilidade Pública a FANPAZ.
Estatuto do Magistério Público Municipal de Itabirito.
Reajusta Remuneração de Funcionários.
Reajusta remuneração de funcionários.
Cria cargo municipal.
Denomina o Terminal Rodoviário de Itabirito.
Dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Cria Cargos Municipais para o Departamento de Indústria e Comércio.
Altera o § 2º do Art. 35, fixando o número de vereadores do Município.
Modifica § 2º do art. 130 do Regimento Interno.
Reajusta Remuneração de Funcionários.
Dispõe sobre autorização para alienação do veículo Volkswagen Kombi, Plaса ОM-9116.
Declara de Utilidade Pública, área de terreno de propriedade de Antônio Ferreira da Silva.
Reajusta Remuneração de Funcionários.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 30/06/1992