Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre favores fiscais para quitação da Dívida Ativa Municipal.
Reajusta remuneração de funcionários.
Revoga a Lei Municipal nº 1151, de 11 de agosto de 1981, que cria a Medalha Francisco Homem Del Rey.
Altera dispositivo do Código de Obras Municipais, que dispõe sobre condições dos edifícios no Bairro Bela Vista.
Concede subvenções no exercício de 1992.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1992.
Dispõe sobre redução de alíquota do I.S.S para profissionais Odontólogos.
Dispõe sobre cessão da Casa de Cultura e Teatro Municipal a terceiros.
Autoriza a aquisição do imóvel para funcionamento da Escola Municipal Cinderela.
Propõe alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito suplementar às dotações do orçamento vigente.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito suplementar às dotações do orçamento vigente.
Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno à Comunidade Batista Shalom - CBS.
Dispõe sobre autorização para realizar despesas e abertura de Crédito Especial Respectivo.
Autoriza a efetivação de desapropriação de área de terreno para abertura de via pública.
Dispõe sobre a criação e denominação de Pré-Escolares Municipais.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito suplementar âs dotações do orçamento vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 27/02/1992