Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de agosto de 1991
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.812, de 16 de dezembro de 1993Altera Parágrafo 4º, do art. 1º da Lei Municipal nº 1688, de 17 de dezembro de 1991.