Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera Parágrafo 4º, do art. 1º da Lei Municipal nº 1688, de 17 de dezembro de 1991.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 1993
Autoria: Geraldo Magno de Almeida - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.688, de 22 de novembro de 1991Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais.