Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários.
Autoriza o Municipio de Itabirito a contribuir com a UNDIME - MG.
Autoriza doação de terreno à Cúria Metropolitana de Mariana.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários.
Denomina Logradouro Público.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar às dotações do orçamento vigente.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Funcionários.
Acrescenta dispositivo legal ao Código de Posturas Municipais, relativo à utilização de descargas de ônibus.
Cria o Departamento Municipal de Indústria e Comércio.
Autoriza desapropriação de área de terreno para alargamento da Rua Benjamin Simões.
Dispõe sobre Tombamento do Pico de Itabirito.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito suplementar às dotações do orçamento vigente.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e concede abono para o mês de agosto/91.
Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Acordo, objetivando permuta de terreno.
Autoriza desapropriação de área de terreno para alargamento da Rua da Paz.
Dispõe sobre autorização para concessão de Direito Real das dependências do Terminal Rodoviário Municipal de Itabirito.
Altera Lei Municipal nº 1.151/81, para o exercicio de 1991.
Autoriza a Municipalidade a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Educação.
Autoriza doação de terreno ao Centro de Recuperação de Alcoõlatra de Itabirito.
Dispõe sobre autorização para venda de Ações da CEMIG e PETROBRÁS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 22/11/1991