Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Faz alterações na Lei Municipal nº 1781/93, quanto à alienação de terrenos a terceiros para instalação de empresas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 1993
Autoria: Geraldo Magno de Almeida - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.781, de 06 de setembro de 1993Autoriza a aquisição de terreno, doação de parte de área ao SESI e alienação a empresários.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.687, de 25 de agosto de 2008"Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar a transferência, diretamente a terceiro, de imóvel adquirido e quitado pela empresa MADEIREIRA E MARCENARIA BRASILVA LTDA, conforme Leis Municipais nº 1781 de 06 de setembro de 1993 e nº 1795 de 24 de novembro de 1993 e dá outras providências".
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.716, de 17 de dezembro de 2008Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar a transferência, diretamente a terceiro, de imóvel adquirido e quitado pela empresa RS PROMOÇÕES LTDA., conforme Leis Municipais n° 1781 de 06 de setembro de 1993 e n° 1795 de 24 de novembro de 1993 e dá outras providências.