Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Praça Pública. Praça de Esportes do Bairro Santo Antônio. Fica denominada Praça Isaltino Dionizio a Praça de Esportes do Bairro Santo Antônio.
Cria o Programa de Desenvolvimento da Piscicultura de Itabirito e dá outras providências.
Denomina Ruas. Ficam denominadas as Ruas 1 e 2 do Loteamento Afonso Rodrigues Braga no Bairro Santa Efigênia, sendo: Rua 1 - passa a denominar-se Rua Maria José Neiva Braga; Rua 2 - passa a denominar-se Rua Maestro Dungas.
Denomina Travessa Duque de Caxias. Fica denominada Travessa Duque de Caxias, o logradouro público situado no loteamento Água Limpa, entre as quadras 141 e 156, que liga a Av. dos Ingleses à Rua do Topógrafo.
Altera Lei Municipal nº 1508, que dispõe sobre a construção e o funcionamento de Postos de Gasolina.
Altera o Inciso I, do Art. 192 da Lei Orgânica Municipal.
Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 16 da Lei Municipal nº 1698, que dispõe sobre a políticа municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo ao art. 84 do Código de Posturas Municipais, sobre concessão de alvará para festas populares.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a Ações Sócio Educativas, e determina outras providências - "Bolsa-Escola".
Transforma em Função Pública o cargo que menciona. Fica transformado em Função Pública o cargo de Auxiliar de Pessoal I, nos termos do Art. 19, das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, de que é detentor o funcionário José Ferreira Santiago, admitido em 1º de outubro de 1969.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2002 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Itabirito - MG.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.
Denomina logradouro público. Fica denominada Rua Maria de Lima Braga o logradouro que se inicia na Rua Francisco J. de Carvalho, próximo ao nº 1095, e termina na portaria da Pedreira Andremar Ltda., conhecida como antiga Rua da Pedreira, no Bairro São José.
Abre Crédito Adicional Especial na área da Saúde e dá outras providências.
Denomina ruas do loteamento de propriedade de Rogério Hamilton de Oliveira e Outros, no Bairro São José.
Dispõe sobre Contrato de Prestação de Serviços Hospitalares, a ser firmado com a Sociedade Beneficente São Camilo.
Denomina Centro Educacional Municipal Professor Alcides Rodrigues Pereira. O Centro Educacional de Itabirito "Professor Alcides Rodrigues Pereira", situado na Rua Carlos Michel, nº 30, denominado pela Lei Municipal nº 1983, passa a ser denominado Centro Educacional Municipal Professor Alcides Rodrigues Pereira.
Dispõe sobre a gratuidade do acesso de idoso a cinemas, cineclubes, eventos esportivos, teatros municipais e parques de diversão e espetáculos circenses instalados em área pública municipal.
Institui o Dia e a Semana Municipal do Idoso.
Reconhece de Utilidade Pública "O clube da melhor idade - CLUMI".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h28 · Norma mais recente da lista: 13/11/2001