Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERAÇÃO DA LEI 2238, ARTIGO 3°. CONSTA PROJETO DE LEI N° 25/2002.
DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA JOAQUIM LUIZ DE FARIA, BAIRRO NOVO HORIZONTE. CONSTA PROJETO DE LEI
DISPOSIÇÃO SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003. CONSTA PROJETO DE LEI. LOA
AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA ANTIGA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA. CONSTA PROJETO DE LEI N°22/2002
Modifica Resolução nº 16, de 12 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara.
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NATUREZA VIVA. CONSTA PROJETO DE LEI
ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI
DISPOSIÇÃO SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 2056 DE 23/04/1998. CONSTA PROJETO DE LEI
MODIFICAÇÃO DA LEI 1823 DE 08/04/1994, QUE CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. CONSTA PROJETO DE LEI
DISPOSIÇÃO SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. CONSTA PROJETO DE LEI
ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 1131, MODIFICADO PELA LEI 2221, DISPONDO SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 20/2002
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO SITUADA NO MARZAGÃO. CONSTA PROJETO DE LEI
DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE ITABIRITO PROFESSOR ALCIDES RODRIGUES PEREIRA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 16/2002
DISPOSIÇÃO SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. CONSTA PROJETO DE LEI
DISPOSIÇÃO SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 2056 DE 23/04/1998. CONSTA PROJETO DE LEI
Altera art. 57, §2º, e art. 67, §4º, suprimindo votação secreta. Os arts. 57, § 2º, e art. 67, § 4º da Lei Orgânica do Município de Itabirito, MG, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 57 § 2º Nos casos dos incisos I e II a perda do mandato será declarada pela Câmara por maioria absoluta, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado na Câmara, assegurada ampla defesa." "Art. 67. § 4º A apreciação do veto pelo Plenário da Câmara será dentro de 30 (trinta) dias a contar do seu recebimento, em uma só discussão e votação, com parecer das Comissões ou sem ele, considerando-se rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores".
ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 2030, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONSTA PROJETO DE LEI N°05/2002
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO COM DENOMINAÇÃO DE SÍTIO DA GAMELEIRA, PRÓXIMO AO MATADOURO MUNICIPAL. CONSTA PROJETO DE LEI N° 12/2002.
DISPOSIÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO CASA LAR DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI
Acrescenta § 2º ao Art. 84 da Lei nº 1615 - Código de Posturas, revoga a Lei nº 2199, de 03/07/2001, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h10 · Norma mais recente da lista: 04/07/2002