Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.232, de 13 de junho de 2002
ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 1131, MODIFICADO PELA LEI 2221, DISPONDO SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 20/2002
- Data
- 13 de junho de 2002
- Número
- 2232
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- construcao predios