Câmara Municipal de Itabirito (MG)
AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA ANTIGA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA. CONSTA PROJETO DE LEI N°22/2002
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.241, de 04 de julho de 2002ALTERAÇÃO DA LEI 2238, ARTIGO 3°. CONSTA PROJETO DE LEI N° 25/2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.