Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ANNA AMÉLIA QUEIROZ. CONSTA PROJETO DE LEI N° 29/2003
DISPOSIÇÃO SOBRE PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO SITUADO NO BAIRRO NOVO ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI
DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES DE TERRENO NO BAIRRO DR. ALBERTO WOODS SOARES. CONSTA PROJETO DE LEI
Declara de utilidade pública a ASSITUR. Fica declarada de utilidade pública a ASSITUR (Associação Itabiritense de Turismo Rural), com sede nesta cidade.
DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DA PLACA INDICATIVA DE ITINERÁRIO NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. CONSTA PROJETO DE LEI N° 25/2003
AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL. CONSTA PROJETO DE LEI
Institui a Guarda Municipal de Itabirito, com atribuições cumulativas de Corpo de Bombeiros Municipal, e dá outras providências.
DISPOSIÇÃO SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. CONSTA PROJETO DE LEI
DISPOSIÇÃO SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. CONSTA PROJETO DE LEI
Concede passe - livre, no transporte coletivo municipal, ao portador de deficiência e dá outras providências
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 2056 DE 23/04/1998. CONSTA PROJETO DE LEI
ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7° DA LEI 1506. CONSTA PROJETO DE LEI
Dispõe sobre o transporte coletivo urbano, nos termos do inciso V, do artigo 30 da Constituição da República e dá outras providências.
AUTORIZAÇÃO PARA RESCISÃO DE CONVÊNIO COM O IPSEMG. CONSTA PROJETO DE LEI N° 12/2003
AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 10/2003
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 1816 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. CONSTA PROJETO DE LEI N° 08/2003
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO. CONSTA PROJETO DE LEI
DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO QUINTA DOS INCONFIDENTES. CONSTA PROJETO DE LEI N° 06/2003
AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA RIO BRANCO N° 99 - ITABIRITO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL. CONSTA PROJETO DE LEI N° 03/2003.
AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM JUÍZO DA COMARCA DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 02/2003
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h11 · Norma mais recente da lista: 03/07/2003