Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.256, de 05 de fevereiro de 2003
AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM JUÍZO DA COMARCA DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 02/2003
- Data
- 5 de fevereiro de 2003
- Número
- 2256
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convenio juizo comarca