Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFAS DE ÁGUA AOS CONSUMIDORES DO DISTRITO DE ARGENITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL.
ANTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE CONODATO O IMÓVEL QUE MENICIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE IBIÁ,
AUTORIZA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PROMOVER APLICAÇÕES FINANCEIRAS.
AUTORIZA O PODER PÓBLICO MUNICIPAL A PARCELAR PAGAMENTOS A EMPRESAS VENCEDORAS DE CERTAMES LICITATÓRIOS, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRISES GERAIS PAPA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXENÇICIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1989 E 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE IBIÁ.
DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, À EXECUÇÃO E OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AVENIDA BARTOLOMEU RIBEIRO DE PAIVA, NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS — CEMIG, AS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO BAIRRO DONA MAROCA, RUA 4, RUA 118 E AVENIDA BARTOLOMEU RIBEIRO DE PAIVA, NO MUNICIPIO DE IBIÁ-MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h03 · Norma mais recente da lista: 12/11/1992