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Congresso

Câmara Municipal de Ibiá (MG)

Lei nº 1.402, de 21 de setembro de 1992

DISPOE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE IBIÁ,

Data
21 de setembro de 1992
Número
1.402
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispoe sobre a política de proteção
  • controle
  • conservação e recuperação do meio ambiente e dá melhoria da qualidade de vida no município de ibiá