Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a criação e implantação do programa Primeiro Emprego em Ibiá no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências"
"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal e dá outras providências. "
"Autoriza o Município de Ibiá-MG a fornecer aparelho sensor de monitoramento continuo de glicose, para pacientes com Diabetes Tipo 1 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica da rede pública municipal, inclusive creches com fundamento na Lei Federal n° 14.685, de 20 de setembro de 2023 e dá outras providências."
"Altera o art. 2" da lei Municipal nº 2.642 de 20 de Maio de 2024. que autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a Policia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".
"Dispõe sobre transformação do cargo de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem no âmbito da Prefeitura Municipal de Ibiá e dá outras providências".
"Dispõe sobre o direito das pessoas com transtornos do Espectro Autista - TEA de ingressar e permanecer em locais públicos ou privados, no âmbito do Município de Ibiá Me, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal"
"Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Ibiá/MG e dá outras providências"
*Dispõe sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência em concurso público ou processo seletivo, neste Município de Ibiá-MG e dá outras providências."
"Altera o Anexo V da Lei Municipal n° 1.989/2010, dispondo sobre a carga horária dos assistentes sociais; cria o cargo de Advogado no quadro; e dá outras providências."
"Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio e dá outras providências".
"Altera o Art. 1º da Lei Municipal n° 2.626, de 11 de dezembro de 2023, para incluir a possibilidade de patrocínio a atletas que representem o Município de Ibiá/MG também em nível municipal e dá outras providências."
"Institui o Dia da Literatura Negra' no Município de Ibiá/MG, a ser comemorado anualmente em 10 de julho, em homenagem à escritora ibiaense Ana Maria Gonçalves, e dá outras providências."
"Denomina "Biblioteca Professora Maria Catarina de Brito" a biblioteca da Escola Municipal José Dias dos Reis, localizada no Município de Ibiá, e dá outras providências". | PL nº 26/2025 | Autor: Ver. Roberta |
"Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação com Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiá, para realização da Festa em Comemoração ao Aniversário de lbiá, e dá outras providências". | PL nº 28/2025 | Autor: Executivo |
"Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estruturas de veículo abandonados nas vias ou logradouros públicos do Município de lbiá, dispõe sobre estacionamentos em vias públicas, praças e dá outras providências." | PL nº 21/2025 | Autor: Ver. Fernando Arthur |
"Institui o 'Setembro Verde' e a 'Semana de Conscientização sobre a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência durante o mês de Setembro' no Município de Ibiá/MG e dá outras providências." | PL nº 25/2025 | Autor: Ver. Fernando Arthur |
"Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul - CISTRISUL e dá outras providências. "
"Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio para a quitação de dívidas judiciais junto à União e a abertura e crédito especial, e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Ibiá-MG, e dá outras providências. ". (Ciminas)
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h23 · Norma mais recente da lista: 11/11/2025